FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO (E-NOTARIADO)

Caso o requerente não possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os campos correspondentes a tais informações deste formulário deverão ser preenchidos com a expressão “não possui” FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO (E-NOTARIADO)

• O que é Certificado Digital Notarizado?

Certificado digital notarizado é a identidade digital de uma pessoa física, que foi previamente identificada por um notário a quem se atribui fé pública.

• Para que serve o Certificado Digital Notarizado?

A pessoa que for titular de um certificado digital notarizado não precisa comparecer fisicamente a um cartório para assinar documentos, pois esta ferramenta permite que seus titulares realizem a assinatura de tais documentos à distância, mediante a realização de videoconferência que fica gravada na plataforma E-Notariado e assinatura digital.

• Qual o Prazo de Validade do Certificado Digital Notarizado?

O seu prazo de validade é de 03 anos.
Importante: O certificado digital permanecerá ativo pelo prazo de 03 anos desde que o aplicativo onde ele é instalado não seja apagado do celular, bem como não ocorra a troca do aparelho. Caso alguma dessas situações venha a ocorrer, será necessário emitir um novo certificado digital.

• Qual o custo para ter um certificado digital notarizado?

O certificado digital notarizado não tem custo tanto para sua instalação, quanto para sua renovação.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO (E-NOTARIADO)

• Documento de identidade (ex.: RG, CNH, Passaporte)
• CPF (caso o documento de identidade já contenha o número do CPF este documento autônomo fica dispensado)
• Comprovante de Residência
• Certidão de casamento (este documento deve ser apresentado por aqueles que são ou foram casados)
• Registro do pacto antenupcial (se houver)

 

NO DIA AGENDADO PARA QUE A PARTE REALIZE A VIDECONFERÊNCIA PARA FINS DE EMISSÃO E ATIVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL NOTARIAL SERÃO REALIZADAS AS SEGUINTES ETAPAS:

• Tirar Foto do tipo Selfie no dia em que o certificado digital for emitido.

Importante: a foto deve ser tirada sem o uso de óculos e/ou qualquer outro objeto sobre a face (ex.: máscaras, boné, chapéu etc)

• Emissão do Termo de Titularidade (este documento será emitido pelo próprio sistema do E-Notariado e deverá ser assinado pelo seu titular no dia em que realizar a ativação de seu certificado digital notarial)

DADOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO (E-NOTARIADO)
Encaminhamos abaixo o formulário que contém todos dados que o sistema solicita para o preenchimento do cadastrão para fins de emissão do certificado digital notarizado. 
Atenção: É de extrema importância que o preenchimento do presente formulário das páginas abaixo se faça com a máxima atenção, pois todos os dados que ali forem indicados serão inseridos no sistema e ficarão vinculados ao titular do certificado digital.