Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica

Chancela Mecânica

Importante:

Item 191, NSCGJ. O registro da chancela mecânica observará os seguintes requisitos:

a) preenchimento da ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas;

b) arquivamento na serventia do fac-símile da chancela;

c) declaração do dimensionamento do clichê;

d) descrição pormenorizada de chancela, com especificação das características gerais e particulares do fundo artístico.

191.1. A conferência da chancela aposta em documento é ato de reconhecimento de firma por semelhança.

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